As novas contratações de cartão de crédito consignado e de cartão consignado de benefício para aposentados e pensionistas do INSS seguem suspensas por decisão do Tribunal de Contas da União. A medida foi tomada em abril de 2026, no Acórdão nº 1094/2026, por suspeita de fraudes e falhas de segurança. Quem já tem cartão continua com o contrato. O empréstimo consignado comum já foi liberado.
O que aconteceu
Em 29 de abril de 2026, o TCU apontou indícios de fraudes e falhas no sistema que registra os consignados do INSS e mandou suspender novas operações. A decisão atingiu o empréstimo pessoal consignado e os dois tipos de cartão.
Poucos dias depois, em maio, o tribunal liberou de novo o empréstimo pessoal consignado, a pedido do governo. Em 7 de outubro de 2026, no Acórdão nº 2.799/2026, o plenário confirmou essa liberação ao reconhecer avanços nas travas de segurança. Os cartões, porém, continuaram suspensos.
O que está suspenso
- Cartão de crédito consignado, também chamado de RMC.
- Cartão consignado de benefício, também chamado de RCC.
A suspensão vale para novas contratações e novas averbações. Nenhum banco pode abrir cartão consignado novo para aposentado do INSS enquanto ela estiver em vigor.
Para quem já tem cartão
Quem já tinha cartão consignado continua com o contrato e com as condições combinadas, inclusive os descontos autorizados. A decisão não cancelou contratos nem interrompeu descontos de forma geral.
Vale aproveitar o momento para conferir:
- quanto é descontado todo mês do seu benefício por causa do cartão;
- quanto você ainda deve;
- se o desconto mínimo está só pagando juros, sem diminuir a dívida.
Essas informações aparecem no extrato do Meu INSS e na fatura do cartão. Se a dívida não diminui, procure o banco para negociar uma forma de quitar.
Para quem queria contratar
Quem queria um cartão consignado vai ter que esperar uma nova decisão do TCU. Enquanto isso, a margem de 10% reservada aos cartões não pode ser usada para contratos novos dessas modalidades, nem transferida para empréstimo.
O empréstimo pessoal consignado continua disponível, dentro do limite de 35% do benefício. Antes de contratar, compare o CET e lembre que a operação precisa ser confirmada por você no Meu INSS.
Cuidado com ofertas de cartão
Se alguém ligar oferecendo cartão consignado do INSS agora, desconfie. As novas contratações estão suspensas. Ofertas assim podem ser golpe para conseguir os seus dados. Não passe documentos, senha ou código e, se tiver dúvida, ligue para o 135.
Enquanto as regras mudam
Enquanto as regras mudam, vale olhar o que já sai do seu contracheque todo mês, inclusive o seguro dentro da parcela. Muitos consignados trazem o seguro embutido na parcela, sem que você perceba.
Cobrar seguro sem o seu consentimento é ilegal, e esse valor pode ser solicitado de volta. Dependendo do caso, é possível recuperar até o valor total do seguro, mas o contrato precisa passar por uma análise cuidadosa.
Como funciona a consulta da Reaver
- A consulta é gratuita e só precisa do seu nome completo e da data de nascimento.
- A equipe analisa o contrato com cuidado e passa o valor estimado do seu caso.
- O dinheiro cai direto na sua conta, em nome da Bradesco Vida e Previdência. Não passa pela Reaver.
- O pagamento acontece em até 48 horas úteis, após a aprovação do banco.
- Os honorários só são pagos depois que o dinheiro estiver na sua conta. Se não tiver nada para receber, não paga nada.
- A sua parcela continua a mesma.
- A Reaver nunca pede senha, código, token ou assinatura.
Confira o que já sai do seu contracheque
Mande pelo WhatsApp só o seu nome completo e a data de nascimento. A equipe da Reaver confere se o seu contrato do Bradesco tem seguro embutido na parcela e te passa o valor estimado, sem custo.
Perguntas frequentes
Quem já tem cartão consignado perde o cartão?
Não. A suspensão vale para novas contratações. Os contratos que já existem seguem as condições combinadas, inclusive os descontos já autorizados.
O empréstimo consignado comum também está suspenso?
Não. O empréstimo pessoal consignado foi liberado. Em outubro de 2026, o TCU retirou de vez a suspensão dessa modalidade. Seguem suspensos só os dois cartões.
A margem dos cartões pode ser usada para empréstimo?
Hoje não. A margem total do INSS é de 45%, com 35% para empréstimos e 10% reservados aos cartões, que estão sem novas contratações.
Fontes: Tribunal de Contas da União, Acórdão nº 1094/2026 (abril de 2026) e Acórdão nº 2.799/2026 (outubro de 2026), e comunicados do INSS. Situação conferida em 11/11/2026. Confira se a suspensão continua em vigor no gov.br/inss.