Entre os direitos do aposentado que quase ninguém conhece estão a isenção de imposto de renda para quem tem doença grave, a meia entrada a partir dos 60 anos, o atendimento prioritário em bancos e repartições e o direito de escolher se quer ou não contratar seguro no empréstimo. Cada um deles pode fazer diferença no bolso. Salve esta lista e compartilhe com quem precisa.
Isenção de imposto de renda para aposentado com doença grave
A Lei 7.713, de 1988, no artigo 6º, inciso XIV, isenta de imposto de renda a aposentadoria, a reforma e a pensão de quem tem certas doenças graves. A lista inclui, entre outras, câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira, esclerose múltipla, alienação mental e nefropatia grave.
Detalhes importantes:
- A isenção vale sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, não sobre outros ganhos, como aluguel.
- É preciso um laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos estados ou dos municípios.
- O pedido é feito à fonte pagadora. Para o INSS, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Muita gente com diagnóstico antigo continua pagando imposto por não saber. Em alguns casos, dá para pedir de volta o que foi pago a mais nos últimos anos, pela declaração retificadora.
Meia entrada a partir dos 60 anos
O Estatuto da Pessoa Idosa garante a quem tem 60 anos ou mais desconto de pelo menos 50% nos ingressos de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Vale para cinema, teatro, shows e jogos.
Para usar, basta mostrar um documento oficial com foto que comprove a idade. Se o lugar recusar, peça para falar com o responsável e cite o Estatuto. Em caso de problema, o Procon da sua cidade pode ajudar.
Atendimento prioritário em bancos e repartições
A Lei 10.048, de 2000, garante atendimento prioritário às pessoas com 60 anos ou mais em repartições públicas, bancos e empresas concessionárias de serviço público. Isso inclui guichês e filas preferenciais e assentos reservados.
O Estatuto da Pessoa Idosa reforça essa prioridade e ainda dá preferência especial a quem tem mais de 80 anos. Na fila do banco, você não precisa pedir favor: é um direito.
Outros direitos que valem a pena conhecer
- Transporte coletivo urbano gratuito para quem tem 65 anos ou mais, com a apresentação de documento com foto.
- Vagas reservadas para pessoas idosas em estacionamentos públicos e privados, com a credencial emitida pelo órgão de trânsito da cidade.
- Prioridade na tramitação de pedidos em órgãos públicos, como no próprio INSS.
O direito de escolher se quer ou não contratar seguro no empréstimo
Este é o direito menos conhecido de todos. Quando você faz um empréstimo, o banco não pode obrigar você a contratar um seguro junto. Isso tem nome: venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso I.
O Superior Tribunal de Justiça também já decidiu que o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a seguradora indicada pelo banco. E, para quem recebe benefício do INSS, uma instrução normativa do próprio INSS proíbe o seguro prestamista vinculado ao consignado.
Na prática, porém, muita gente com consignado no Bradesco tem um seguro embutido na parcela, sem que você perceba. Ele entra no contrato no dia do empréstimo e vai sendo pago mês a mês.
Cobrar seguro sem o seu consentimento é ilegal, e esse valor pode ser solicitado de volta. Dependendo do caso, é possível recuperar até o valor total do seguro, mas o contrato precisa passar por uma análise cuidadosa.
Como funciona a consulta da Reaver
- A consulta é gratuita e só precisa do seu nome completo e da data de nascimento.
- A equipe analisa o contrato com cuidado e passa o valor estimado do seu caso.
- O dinheiro cai direto na sua conta, em nome da Bradesco Vida e Previdência. Não passa pela Reaver.
- O pagamento acontece em até 48 horas úteis, após a aprovação do banco.
- Os honorários só são pagos depois que o dinheiro estiver na sua conta. Se não tiver nada para receber, não paga nada.
- A sua parcela continua a mesma.
- A Reaver nunca pede senha, código, token ou assinatura.
Confira se o seu consignado tem seguro
Mande pelo WhatsApp só o seu nome completo e a data de nascimento. A equipe da Reaver confere se o seu contrato do Bradesco tem seguro embutido na parcela e te passa o valor estimado, sem custo.
Perguntas frequentes
Aposentado com doença grave precisa pedir a isenção do imposto de renda?
Sim. A isenção não é automática. É preciso apresentar laudo de serviço médico oficial à fonte pagadora, como o INSS ou o órgão do servidor, e pedir o reconhecimento.
A meia entrada vale para qualquer evento?
O Estatuto da Pessoa Idosa garante pelo menos 50% de desconto em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer para quem tem 60 anos ou mais. Basta apresentar um documento com foto.
O banco pode me obrigar a contratar seguro para liberar o empréstimo?
Não. Condicionar o empréstimo à contratação de seguro é venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Você tem o direito de escolher se quer ou não o seguro.