O INSS assinou termos de compromisso com instituições financeiras para suspender a venda do seguro prestamista vinculado ao consignado de aposentados e pensionistas. Um dos acordos, com um grande banco público, foi assinado em novembro de 2025 e manteve a suspensão até a conclusão de uma apuração administrativa no próprio INSS. Os termos também impedem que a liberação do crédito fique ligada à contratação do seguro.
O que o INSS fez
Entre outubro e novembro de 2025, o INSS fechou termos de compromisso com diferentes bancos e financeiras que operam o consignado. Os pontos principais são parecidos:
- suspender a venda do seguro prestamista ou de qualquer seguro vinculado ao consignado do benefício;
- impedir a ligação comercial entre o empréstimo e o seguro;
- garantir que o crédito não seja condicionado à contratação de seguro;
- devolver os valores cobrados indevidamente, quando a irregularidade for confirmada pelo INSS.
No caso do grande banco público, a apuração administrativa foi aberta em dezembro de 2025, e a suspensão foi mantida até a conclusão. Os textos dos termos estão publicados no site do INSS.
Por que o INSS está de olho nessa vinculação
Desde 2022, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, que organiza o consignado dos benefícios, proíbe o seguro prestamista vinculado ao empréstimo. Mesmo assim, muitos aposentados descobriram que pagavam o seguro sem ter escolhido.
O problema é que o seguro costuma vir embutido no valor do empréstimo. Ele não aparece como uma cobrança separada no extrato do benefício. Por isso, muita gente só descobre ao ler o contrato.
O que é o seguro prestamista
É um seguro que quita o saldo do empréstimo se o cliente morrer e, em algumas apólices, em caso de invalidez. Quem recebe a indenização é o banco. Para o cliente, pode até fazer sentido, desde que seja uma escolha livre. Explicamos tudo em o que é seguro prestamista.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada, e o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que ninguém pode ser obrigado a contratar seguro com a seguradora indicada pelo banco.
O que isso muda para você
- Os contratos novos de consignado do INSS ficam mais protegidos.
- Os contratos antigos continuam como estavam, e o seguro embutido neles não some sozinho.
- Quem tem contrato antigo com seguro pode pedir a análise do caso.
Como saber se o seu contrato tem o seguro
Abra o contrato do consignado e procure o quadro de valores, na primeira página. O seguro pode aparecer como seguro prestamista, proteção financeira ou com o nome de uma seguradora. Outro sinal é a diferença entre o valor que caiu na sua conta e o valor total financiado. No aplicativo do Bradesco, o caminho está no nosso passo a passo do app.
Se esse seguro entrou no seu consignado
Se esse seguro entrou no seu consignado do Bradesco, embutido na parcela, sem que você perceba, a Reaver faz a consulta gratuita. Cobrar seguro sem o seu consentimento é ilegal, e esse valor pode ser solicitado de volta.
Dependendo do caso, é possível recuperar até o valor total do seguro, mas o contrato precisa passar por uma análise cuidadosa. O pedido é feito pela via administrativa.
Como funciona a consulta da Reaver
- A consulta é gratuita e só precisa do seu nome completo e da data de nascimento.
- A equipe analisa o contrato com cuidado e passa o valor estimado do seu caso.
- O dinheiro cai direto na sua conta, em nome da Bradesco Vida e Previdência. Não passa pela Reaver.
- O pagamento acontece em até 48 horas úteis, após a aprovação do banco.
- Os honorários só são pagos depois que o dinheiro estiver na sua conta. Se não tiver nada para receber, não paga nada.
- A sua parcela continua a mesma.
- A Reaver nunca pede senha, código, token ou assinatura.
Esse seguro entrou no seu consignado?
Mande pelo WhatsApp só o seu nome completo e a data de nascimento. A equipe da Reaver confere se o seu contrato do Bradesco tem seguro embutido na parcela e te passa o valor estimado, sem custo.
Perguntas frequentes
O seguro prestamista é proibido no consignado do INSS?
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 2022, proíbe o seguro prestamista vinculado ao consignado descontado do benefício. Os termos assinados pelo INSS reforçaram essa regra.
Os termos valem para o Bradesco?
Os termos divulgados foram assinados com instituições específicas. Mas a regra da Instrução Normativa vale para todas, e o Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada em qualquer banco.
Servidor público também pode pedir o valor do seguro?
Sim. A proibição da venda casada vale para qualquer consumidor. Cada contrato precisa de análise cuidadosa.
Fontes: termos de compromisso firmados pelo INSS com instituições financeiras entre outubro e novembro de 2025, publicados no gov.br/inss, e Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 2022.